5091628-59.2019.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DANIELA ESECHER DOS SANTOS

CPF 025.***.***-80

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE ALVORADA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES

OAB/RS 066401•Representa: ATIVO

RODRIGO NUNES BOLBOTKA

OAB/RS 057078•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MAURO BESTETTI OTTO

OAB/RS 026878•Representa: PASSIVO

GUSTAVO DA SILVA SANTANNA

OAB/RS 056489•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

09/04/2024, 21:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

03/04/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/03/2024, 06:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

22/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:25

Juntada de certidão

14/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

12/03/2024, 15:27

Transitado em Julgado

12/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/03/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

08/03/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/03/2024, 13:51

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:57

RECURSO INOMINADO

•29/09/2023, 22:11

PETIÇÃO

•21/09/2023, 21:36

SENTENÇA

•04/09/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:59

OUTROS

•13/06/2022, 20:22