5090573-73.2019.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

SUELEN HERNANDEZ VEIGA

CPF 857.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CANALLI BORGES

OAB/RS 051686•Representa: ATIVO

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL

OAB/RS 079421•Representa: ATIVO

JERONIMO BASIL ALMEIDA

OAB/RS 072728•Representa: ATIVO

RAFAEL VINCENTE RAMOS

OAB/RS 060324•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO VERNET NOT

OAB/RS 027094•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 70

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 72

14/03/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 74, 68 e 70

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/03/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

01/03/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/03/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

01/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:47

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:32

SENTENÇA

•09/10/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2023, 11:11

DESPACHO

•31/05/2022, 15:55

DECISÃO

•31/05/2022, 15:55

DECISÃO

•31/05/2022, 15:55