5096582-12.2023.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.690,17

Orgao julgador

2º Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

REGIS EDUARDO GARCIA

CPF 898.***.***-34

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ 92.***.***.0001-43

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218•Representa: ATIVO

SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163•Representa: ATIVO

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por remanejamento de acervo - (POA03JFFC1J para POA03JFFC2J) - Motivo: Resolução Nº 1590/2026-COMAG

15/05/2026, 17:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/05/2026 até 18/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 81/2026-CGJ

13/05/2026, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 142

12/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

11/05/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 142

11/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/05/2026, 07:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

08/05/2026, 07:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

08/05/2026, 02:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500259345

07/05/2026, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2026, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2026, 13:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2025, 15:01

ACÓRDÃO

•05/03/2025, 12:49

EXTRATO DE ATA

•28/02/2025, 09:48

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 17:27

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 17:11

SENTENÇA

•11/10/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 13:58