5100240-44.2023.8.21.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.126,81

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SIRLENE TERESINHA FAVRETTO FEDERLE

CPF 435.***.***-72

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANTONIO SEBBEN

OAB/RS 057697•Representa: ATIVO

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737•Representa: ATIVO

JULIANE MARCHIORO LEAL

OAB/RS 075511•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/05/2026, 00:21

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

08/05/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 105

07/05/2026, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 07:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

07/04/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/04/2026, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

01/04/2026, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 96

01/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

31/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 07:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 09:19

SENTENÇA

•30/03/2026, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:57

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:47

SENTENÇA

•25/07/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 17:20