5130878-65.2020.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.677,00

Orgao julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ELIANE RODRIGUES DOS PASSOS

CPF 005.***.***-99

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CANALLI BORGES

OAB/RS 051686•Representa: ATIVO

MARCOS SIDINEI DA SILVA SOARES

OAB/RS 119517•Representa: ATIVO

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL

OAB/RS 079421•Representa: ATIVO

VILMAR DA SILVA BARBOSA

OAB/RS 047194•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/10/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 08:19

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/06/2024, 02:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/04/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/04/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 19:02

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA01JFFC

10/04/2024, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 08:19

PETIÇÃO

•04/03/2024, 11:30

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:29

DECISÃO

•30/06/2023, 20:14

DESPACHO

•30/06/2023, 20:14

DESPACHO

•30/06/2023, 20:14

DESPACHO

•30/06/2023, 20:14

DESPACHO

•30/06/2023, 20:14

DESPACHO

•30/06/2023, 20:14

DESPACHO

•30/06/2023, 20:14

SENTENÇA

•30/06/2023, 20:14

CERTIDÃO

•30/06/2023, 20:14

CERTIDÃO

•30/06/2023, 20:14