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5127932-52.2022.8.21.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 70.833,76
Orgao julgador
2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MIRIAN HELDT
CPF 294.***.***-49
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA
CNPJ 05.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
CONRADO LOPES DA SILVA
OAB/RS 053653•Representa: ATIVO
ROBERTO SILVA DA ROCHA
OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO
DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUIG ALMEIDA MOTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 18:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 18:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 18:18Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC
10/04/2024, 13:55Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024
10/04/2024, 13:51Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 48
04/04/2024, 01:11Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:09PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 51
20/03/2024, 11:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 47 e 48
10/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
01/03/2024, 16:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/03/2024, 16:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/03/2024, 15:54PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
01/03/2024, 15:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:45Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/04/2024, 18:18
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 18:06
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 18:02
SENTENÇA
•20/11/2023, 10:43
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2022, 18:50
DESPACHO/DECISÃO
•03/08/2022, 18:41