5125881-39.2020.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

CRISTIANE ROCHA FARIAS

CPF 926.***.***-20

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ 92.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FARIAS GONCALVES

OAB/RS 107845•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/08/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

07/06/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 15:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA01JFFC

12/04/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/04/2024, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/03/2024, 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

08/03/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/03/2024, 16:47

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:47

SENTENÇA

•24/10/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 12:08

DECISÃO

•22/06/2022, 22:09

DESPACHO

•22/06/2022, 22:09

DESPACHO

•22/06/2022, 22:09

DESPACHO

•22/06/2022, 22:09