5137484-41.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.100,00

Orgao julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DEIVERSON LASSAKOSKI RIBAS

CPF 045.***.***-01

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

CELINA ROSANE TEIXEIRA DE PAULI

OAB/RS 014605•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA

OAB/RS 079373•Representa: PASSIVO

CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE

OAB/RS 027254•Representa: PASSIVO

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

13/05/2026, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

27/04/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

27/04/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

24/04/2026, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

14/04/2026, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

23/03/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

20/03/2026, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2026, 16:46

PETIÇÃO INICIAL

•16/10/2025, 16:39

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:47

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:44

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 16:41

SENTENÇA

•14/08/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:45