5143348-26.2023.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.553,45

Orgao julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

GUILHERME DE MESQUITA ABASS

CPF 122.***.***-50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS PECANHA MACHADO

OAB/RS 122303•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/04/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/04/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

01/04/2026, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

01/04/2026, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

31/03/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

30/03/2026, 19:40

Juntada de certidão

30/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> POA02JFFC

26/03/2026, 13:09

Transitado em Julgado

26/03/2026, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2026, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/02/2026, 03:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 19:40

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:47

SENTENÇA

•24/11/2023, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 17:45