5005254-67.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.896,20

Orgao julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PANAMBI / RS

CNPJ 88.***.***.0001-89

Autor

DANIEL NEI PFEIFER

CPF 200.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279•Representa: ATIVO

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA

OAB/RS 084550•Representa: ATIVO

RODRIGO EIDT FERREIRA

OAB/RS 074851•Representa: ATIVO

BERNARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/RS 111737•Representa: ATIVO

TALES DORS CIPRANDI

OAB/RS 095480•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/04/2024, 13:35

Transitado em Julgado

01/04/2024, 13:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001718-96.2023.8.21.0060/RS - ref. ao(s) evento(s): 60, 61

01/04/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

26/03/2024, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/03/2024, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

01/03/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 18:21

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:09

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:51

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 15:03

EXTRATO DE ATA

•30/08/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:04