5010493-52.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 63.200,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

AGENOR JOSE DE OLIVEIRA

CPF 299.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-03

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/03/2024, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

07/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/03/2024, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/03/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/03/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/03/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/03/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/03/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:09

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:09

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 20:20

OUTROS

•01/11/2023, 13:44