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5011032-18.2023.8.21.9000
Recurso De Medida Cautelar CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Partes do Processo
CARLOS CORREA
CPF 303.***.***-20
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS
CNPJ 88.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO JOSUE BEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS
OAB/RS 121629•Representa: PASSIVO
MAX GUNDEL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CLARISSA DUARTE PILLAR
OAB/RS 077672•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
04/04/2024, 01:12Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
10/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/03/2024, 17:56PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
04/03/2024, 17:56PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
04/03/2024, 17:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/03/2024, 17:54PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 34
04/03/2024, 08:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/03/2024, 08:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/03/2024, 08:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/03/2024, 18:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
01/03/2024, 18:44PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
01/03/2024, 14:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/03/2024, 14:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024, 18:46Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 18:10
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•17/11/2023, 20:47