5010731-71.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LORIS NEHME BORGES

CPF 412.***.***-00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685•Representa: PASSIVO

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933•Representa: PASSIVO

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

OAB/RS 098242•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50084933320238210059/RS

09/04/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 24 e 27

04/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 24 e 27

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/03/2024, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

08/03/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/03/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

05/03/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/03/2024, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

01/03/2024, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/03/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:09

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:42