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5000113-55.2017.8.21.0051
Recurso Inominado CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJRS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.982,64
Orgao julgador
1ª Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORONEL PILAR / RS
CNPJ 04.***.***.0001-39
CLARA AGOSTINI POSSAMAI
CPF 893.***.***-91
Advogados / Representantes
ALOISIO DE NARDIN
OAB/RS 064849•Representa: ATIVO
JULIANA REBELLATTO LOCATELLI
OAB/RS 105526•Representa: ATIVO
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAELA CONSALTER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOAO RENATO KAUFMANN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
02/09/2025, 09:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/08/2025, 16:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025, 19:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025, 19:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025, 17:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025, 17:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025, 17:56Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
26/08/2025, 17:56Outras decisões
26/08/2025, 17:56Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1
26/08/2025, 17:02Juntada de certidão
26/08/2025, 17:01Remetidos os Autos - VICE1 -> SREC
26/08/2025, 17:01Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1
15/07/2025, 13:03Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC
15/07/2025, 12:58Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/08/2025, 17:56
DECISÃO
•13/06/2024, 00:14
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•22/04/2024, 14:07