5016769-13.2022.8.21.0019

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 68.765,52

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

TOMAZ ALEXANDRE PULZ

CPF 400.***.***-15

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ 92.***.***.0001-43

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

BIBIANE LISBÔA VALIM

OAB/RS 050746•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/04/2024, 19:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> NHO1JE

12/04/2024, 16:15

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

04/04/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

03/04/2024, 09:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/03/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:46

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:43

SENTENÇA

•21/09/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 16:10