5016277-87.2021.8.21.0073

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 320,33

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

PAULA SESSIM DA COSTA ZILIOTTO

CPF 016.***.***-64

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL / RS

CNPJ 01.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333•Representa: ATIVO

VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO

OAB/RS 092571•Representa: PASSIVO

RAFAEL COELHO TAROUCO

OAB/RS 082169•Representa: PASSIVO

LARSON GABRIEL LUBINI BERNER

OAB/RS 111118•Representa: PASSIVO

THALES VINICIUS BOUCHATON

OAB/RS 085531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256022430 (Recurso Inominado)

12/07/2025, 11:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/07/2025, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/07/2025, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 20:56

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 20:55

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

02/06/2025, 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/05/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

30/05/2025, 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

30/05/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

29/05/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 20:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2025, 15:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 18:49

PETIÇÃO

•30/05/2025, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 22:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 19:26

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 16:31

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 21:16

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:01

CONTRARRAZÕES

•27/08/2023, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 13:37

SENTENÇA

•30/05/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 09:31