5017366-79.2022.8.21.0019

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaVigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 33.500,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ELEMAR BOENO

CPF 713.***.***-68

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO WEIRICH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/07/2024, 18:26

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - NHO1JE -> CCALC

07/04/2024, 13:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> NHO1JE

05/04/2024, 15:09

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2024

05/04/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

01/04/2024, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/03/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

04/03/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/03/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

01/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:03

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:46

SENTENÇA

•08/11/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2022, 21:40