5019315-63.2021.8.21.0023

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.432,14

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MARIA LUIZA CARVALHO NUNES

CPF 392.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB/RS 054730•Representa: ATIVO

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB/RS 102723•Representa: ATIVO

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797•Representa: PASSIVO

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553•Representa: PASSIVO

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2025, 10:12

Baixa Definitiva

03/07/2024, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/04/2024, 22:54

Expedição de ofício

17/04/2024, 22:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> RGR1JE

09/04/2024, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

09/04/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/04/2024, 20:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

15/03/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/03/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

01/03/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:29

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 07:57

SENTENÇA

•31/08/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 16:57

DECISÃO

•09/03/2022, 18:38