5019890-88.2023.8.21.0027

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MAIANA TRARBACH LUIZ

CPF 004.***.***-60

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ 88.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629•Representa: PASSIVO

FABIANA ESBICK

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2024, 16:37

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> STM1JF

12/03/2024, 15:27

Transitado em Julgado

12/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/03/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

01/03/2024, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/03/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/03/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/02/2024, 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

29/02/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:04

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:46

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 09:50

SENTENÇA

•09/10/2023, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 18:40