5000496-28.2023.8.21.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.175,92

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

FLAVIO LENHART

CPF 306.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-03

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA VERCOZA LOVATO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO AZAMBUJA ZART

OAB/RS 060159•Representa: PASSIVO

LAURA PERIOLO SUDBRACK

OAB/RS 110593•Representa: PASSIVO

HENRIQUE PINTO REALI

OAB/RS 121000•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/04/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/03/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

28/03/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/03/2024, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

22/03/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/03/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

21/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 19:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> LJO1JE

19/03/2024, 15:28

Transitado em Julgado

19/03/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

18/03/2024, 13:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:15

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 19:54

SENTENÇA

•17/08/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 21:21