5000446-18.2022.8.21.0120

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 60.671,76

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Partes do Processo

JOAO CARLOS GELAIN

CPF 522.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE PAIM FILHO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA ZANDONA SMANGOGESKI

OAB/RS 104146•Representa: ATIVO

SARA VANZ

OAB/RS 106244•Representa: ATIVO

AUGUSTO GABRIEL BEUREN

OAB/RS 099156•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

08/04/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> SUV1JE

13/03/2024, 16:22

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024

13/03/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

13/03/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/03/2024, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

04/03/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/03/2024, 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

02/03/2024, 21:23

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 18:22

SENTENÇA

•15/09/2023, 15:55

SENTENÇA

•29/03/2023, 22:02

OUTROS

•17/01/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 19:58