5000861-95.2022.8.21.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 802,80

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rio Pardo

Partes do Processo

DORALICIA DA SILVA BITTENCOURT

CPF 741.***.***-53

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE RIO PARDO

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VILTON FRAGA DA SILVA

OAB/RS 027605•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> RIP1JE

16/04/2026, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

31/03/2026, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

30/03/2026, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/03/2026, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

06/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/03/2026, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

02/03/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2026, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2026, 08:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/02/2026<br>Data da sessão: <b>24/02/2026 14:00</b>

11/02/2026, 02:26

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 14:54

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 16:46

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 12:19

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 16:24

DECISÃO MONOCRÁTICA

•14/02/2024, 16:05

SENTENÇA

•06/10/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 15:41