5001992-02.2023.8.21.0047

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 32.956,36

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estrela

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

EDINEI DA SILVA

CPF 823.***.***-15

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEAN CARLOS MACHADO GERMANO

OAB/RS 098078•Representa: ATIVO

RONALDO ROSA DE ANDRADE

OAB/RS 134176•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53550240520248217000/TJRS

29/11/2024, 20:19

Baixa Definitiva

29/11/2024, 18:30

Remetidos os Autos - CCALC -> ETA1JE

21/11/2024, 18:29

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ETA1JE -> CCALC

16/10/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

10/10/2024, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

18/09/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/09/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:50

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> ETA1JE

23/07/2024, 13:50

Transitado em Julgado

23/07/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

13/07/2024, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/06/2024, 20:35

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•25/06/2024, 14:54

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/03/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 16:03

SENTENÇA

•01/08/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 17:52