5001926-95.2019.8.21.0165

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Eldorado do Sul

Partes do Processo

SIMONE ENDRUWEIT BELEM

CPF 824.***.***-97

Autor

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL / RS

CNPJ 92.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA FONTANA

OAB/RS 085935•Representa: ATIVO

CRISTINE ELISABETE DAL MASO CASON

OAB/RS 043523•Representa: ATIVO

MARIA ANGELA JUNQUEIRA DOS SANTOS

OAB/RS 034169•Representa: PASSIVO

RONALDO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO RIBEIRO

OAB/RS 042595•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/06/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

17/02/2025, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

12/02/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:38

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500104192

27/01/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/01/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

06/01/2025, 08:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246131584

30/12/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 17:47

Expedição de ofício

13/12/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2024, 11:10

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/11/2024, 15:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2024, 17:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 17:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/04/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

SENTENÇA

•10/07/2023, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 12:05

OUTROS

•30/03/2022, 17:07

DESPACHO

•30/03/2022, 17:07

DESPACHO

•30/03/2022, 17:07

DESPACHO

•30/03/2022, 17:07

DESPACHO

•30/03/2022, 17:07

DESPACHO

•30/03/2022, 17:07

DESPACHO

•30/03/2022, 17:07