5002519-71.2021.8.21.0160

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

ANDERSON PAULO LOUZADO

CPF 703.***.***-72

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDO CASTRO MACHADO

OAB/RS 027925•Representa: ATIVO

JULIO CESAR MACHADO FERREIRA

OAB/RS 123851•Representa: ATIVO

TATIELLE FROES FERREIRA

OAB/RS 123852•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

19/02/2026, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

18/02/2026, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

18/02/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 208

11/02/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 208

10/02/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 208

09/02/2026, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 19:00

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> SCR1JE

09/02/2026, 18:39

Transitado em Julgado

09/02/2026, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

31/01/2026, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

20/01/2026, 11:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 58/2025-DF

10/12/2025, 18:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56/2025- DF

09/12/2025, 20:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 19:29

ACÓRDÃO

•25/11/2025, 15:41

EXTRATO DE ATA

•21/11/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 18:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/08/2025, 10:47

ACÓRDÃO

•30/07/2025, 13:35

EXTRATO DE ATA

•29/07/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 17:25

SENTENÇA

•25/09/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:21