5003184-57.2017.8.21.0086

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.245,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

NILCE CONCEICAO DE CARVALHO MACHADO

CPF 482.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RS

CNPJ 87.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA DE LIMA MAISNER

OAB/RS 083321•Representa: ATIVO

RODRIGO SILVEIRA

OAB/RS 067583•Representa: PASSIVO

ADLER DOS SANTOS BAUM

OAB/RS 058312•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/07/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

01/07/2024, 20:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 01/2024-DF

02/06/2024, 07:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 21:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

30/04/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CHN1JE

10/04/2024, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

10/04/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

04/04/2024, 22:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/03/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:09

SENTENÇA

•06/03/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 16:48