5003363-70.2022.8.21.0003

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada

Partes do Processo

DOUGLAS DOS SANTOS DE LIMA

CPF 855.***.***-87

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO SUDRE FERREIRA

OAB/RS 102792•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NATALIA FANTONI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/09/2024, 13:12

Remetidos os Autos - CCALC -> AVA1JE

29/08/2024, 18:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - AVA1JE -> CCALC

08/07/2024, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

06/07/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

19/06/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/06/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:31

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> AVA1JE

09/04/2024, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 02/04/2024

09/04/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

01/04/2024, 16:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/03/2024, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 15:31

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:38

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 18:22

SENTENÇA

•28/08/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 15:07