5003708-17.2021.8.21.0053

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 19.839,80

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Guaporé

Partes do Processo

ADEMIR GIONGO

CPF 003.***.***-40

Autor

MUNICIPIO DE GUAPORE / RS

CNPJ 87.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

CLÉVES DOMINGOS GALLIASSI

OAB/RS 059626•Representa: ATIVO

GILBERTO LUIZ DACROCE

OAB/RS 028236•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

13/05/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

12/05/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

11/05/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

11/05/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/04/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:25

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

01/04/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

31/03/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 16:41

Julgado procedente em parte o pedido

30/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/08/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

06/08/2025, 15:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 17:49

SENTENÇA

•30/03/2026, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2024, 08:35

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

SENTENÇA

•03/08/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 14:10

DESPACHO

•22/03/2022, 07:40

DESPACHO

•22/03/2022, 07:40