5003913-86.2023.8.21.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.030,66

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

SILVESTRE SCHNEIDER

CPF 317.***.***-82

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO

Reu

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO PEDRO LASSEN

OAB/RS 127954•Representa: ATIVO

MILTON LANDRI STACKE

OAB/RS 059885•Representa: ATIVO

GABRIEL MONTEIRO BRENTANO

OAB/RS 077014•Representa: PASSIVO

CESAR RICARDO LOCATELLI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LAURA PERIOLO SUDBRACK

OAB/RS 110593•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/01/2025, 18:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> LJO1JE

16/01/2025, 13:30

Transitado em Julgado

16/01/2025, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 12:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002153-85.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 11

16/12/2024, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/03/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

11/03/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/03/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

04/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/03/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

04/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•16/12/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:25

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:00

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 17:09

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 19:58

SENTENÇA

•31/07/2023, 16:06

OUTROS

•05/06/2023, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 18:00