5005139-78.2023.8.21.0033

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.392,50

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

ALEXSANDRO DA SILVEIRA BRITO

CPF 810.***.***-04

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE MERKER BRITTO

OAB/RS 069129•Representa: ATIVO

DANIEL ALBERTO LEMMERTZ

OAB/RS 059730•Representa: ATIVO

EDUARDO MATTE DE CAMPOS

OAB/RS 062577•Representa: PASSIVO

VIVIANE CAVALLI

OAB/RS 118228•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/06/2024, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/06/2024, 01:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 09/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 118/2024-DF

01/06/2024, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

10/05/2024, 10:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 11:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> SLE1JE

25/04/2024, 13:34

Transitado em Julgado

25/04/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

24/04/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

24/04/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

07/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/04/2024, 00:20

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:22

EXTRATO DE ATA

•25/03/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 16:07

SENTENÇA

•12/12/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 08:29