5005533-50.2020.8.21.0014

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

ERICLIS RODRIGUES DOS SANTOS POSSEL

CPF 037.***.***-67

Autor

EVANDRA MORAES RIBEIRO

CPF 030.***.***-73

Autor

ELIETE SPRENGER DE SOUZA

CPF 013.***.***-04

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ 88.***.***.0001-86

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE RODRIGUES

OAB/RS 066401•Representa: ATIVO

NILTON FLAVIO BORGES FURTADO JUNIOR

OAB/RS 111678•Representa: ATIVO

PAULA ELIZA MORAES

OAB/RS 095225•Representa: ATIVO

RODRIGO NUNES BOLBOTKA

OAB/RS 057078•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

15/05/2026, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

13/05/2026, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

28/04/2026, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

28/04/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

28/04/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

27/04/2026, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 19:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2025, 19:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 13:28

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/11/2025, 18:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/11/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2024, 19:25

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:44

SENTENÇA

•20/10/2022, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 08:16

OUTROS

•06/12/2021, 18:37

OUTROS

•06/12/2021, 18:37