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5006854-96.2022.8.21.0064
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 12.860,29
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago
Partes do Processo
VINICIUS FLORES XAVIER
CPF 006.***.***-00
MUNICIPIO DE ITACURUBI / RS
CNPJ 91.***.***.0001-44
Advogados / Representantes
JEFERSON GUILHERME LOUREIRO NAVARRA
OAB/RS 106998•Representa: ATIVO
CLAUDIO DORNELES DA SILVA
OAB/RS 054799•Representa: PASSIVO
JOSIAS DAVI BARCELOS CIGARAN
OAB/RS 133466•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/08/2024, 16:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
24/08/2024, 00:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/08/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/07/2024, 11:53PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
25/07/2024, 11:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 18:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 18:18Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE
23/07/2024, 18:10Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STO1JE -> CCALC
03/05/2024, 17:58Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> STO1JE
12/04/2024, 15:13Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
12/04/2024, 15:11Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/04/2024, 01:11Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/03/2024, 23:59Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024, 17:24Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2024, 17:24
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:39
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2023, 17:47
ACÓRDÃO
•01/11/2023, 16:10
EXTRATO DE ATA
•30/10/2023, 17:40
SENTENÇA
•03/08/2023, 18:38
DESPACHO/DECISÃO
•18/05/2023, 18:42
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2022, 17:58