5007326-58.2020.8.21.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 51.830,31

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Partes do Processo

DANIEL AGOSTINHO MACHADO

CPF 613.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS

CNPJ 88.***.***.0001-25

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL VON HOHENDORFF

OAB/RS 032150•Representa: ATIVO

GILMAR JOSÉ DUARTE

OAB/RS 082620•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/04/2026, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

01/04/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:22

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

18/03/2026, 03:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 73

17/03/2026, 02:30

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2026, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 21:46

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

31/10/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

24/10/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/10/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:52

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2026, 21:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 15:52

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 20:17

SENTENÇA

•22/09/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 13:10

DESPACHO

•02/04/2022, 10:40

DESPACHO

•02/04/2022, 10:40

OUTROS

•02/04/2022, 10:40

DESPACHO

•02/04/2022, 10:40

DESPACHO

•02/04/2022, 10:40