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5008029-54.2022.8.21.0023
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 33.565,75
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande
Partes do Processo
ELAINE SALORT FONSECA
CPF 988.***.***-72
MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS
CNPJ 88.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
HALLEY LINO DE SOUZA
OAB/RS 054730•Representa: ATIVO
MARIA TERESA FERNANDES CORREA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PRISCILA PERES MOREIRA
OAB/RS 048266•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/07/2024, 10:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/04/2024, 22:54Expedição de ofício
17/04/2024, 22:54Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> RGR1JE
10/04/2024, 13:11Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024
10/04/2024, 13:10PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
03/04/2024, 23:20Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/03/2024, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
04/03/2024, 14:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/03/2024, 14:46PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
02/03/2024, 21:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/03/2024, 21:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2024, 12:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2024, 12:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2024, 12:43Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:39
EXTRATO DE ATA
•28/02/2024, 15:57
DESPACHO/DECISÃO
•30/08/2023, 14:12
SENTENÇA
•26/07/2023, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2023, 18:56
ATO ORDINATÓRIO
•27/07/2022, 15:39
ATO ORDINATÓRIO
•24/06/2022, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•02/05/2022, 14:44