5010453-92.2023.8.21.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.214,12

Orgao julgador

Juízo do JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

JOAO LUIZ PADILHA BRASIL

CPF 227.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643•Representa: PASSIVO

GEANCARLOS VALDUGA MOREIRA

OAB/RS 117902•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/07/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/07/2024, 01:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

20/06/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/06/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> BGE04CVJA

11/06/2024, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2024

11/06/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

01/05/2024, 01:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

02/04/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

01/04/2024, 11:12

Documentos

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 17:22

EXTRATO DE ATA

•25/03/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 16:14

OUTROS

•26/01/2024, 16:47

SENTENÇA

•12/12/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 14:38