5012243-57.2023.8.21.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPosse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.408,81

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

RAMITA BENTO GARCIA

CPF 028.***.***-99

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ 87.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

EDSON FERNANDO DA SILVA LOPES

OAB/RS 106535•Representa: ATIVO

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708•Representa: PASSIVO

JONATHAS JOSE RODRIGUES TORALLES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360•Representa: PASSIVO

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB/RS 043882•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2024, 13:29

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

12/04/2024, 20:36

Remetidos os Autos - Custas - PLT1JF -> CCALC

02/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> PLT1JF

28/03/2024, 13:07

Transitado em Julgado

28/03/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

27/03/2024, 16:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

04/03/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/03/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/03/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

04/03/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Documentos

PETIÇÃO

•27/03/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:49

OUTROS

•13/11/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 13:23

SENTENÇA

•27/10/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 17:59

INFORMAÇÃO

•27/06/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 20:14