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5013951-43.2021.8.21.0013
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 41.341,02
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim
Partes do Processo
PATRICIA ANTONIETTI
CPF 988.***.***-15
MUNICIPIO DE ERECHIM / RS
CNPJ 87.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
ALEXANDRE COITINHO ABRAHAO
OAB/RS 102700•Representa: ATIVO
TATIANA RIGON
OAB/RS 114772•Representa: ATIVO
DANIEL GROSSI
OAB/RS 073717•Representa: PASSIVO
ANA PAULA DEZORDI
OAB/RS 077818•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/08/2025, 09:07Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
11/08/2025, 09:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025, 17:35PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
23/05/2025, 08:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/05/2025, 00:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
18/05/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025, 14:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025, 14:06Julgado improcedente o pedido
08/05/2025, 14:06Conclusos para julgamento
11/10/2024, 12:38Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Instrução - 10/10/2024 14:00. Refer. Evento 69
11/10/2024, 12:37PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/10/2024, 09:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
09/08/2024, 00:20PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
07/08/2024, 09:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/08/2024, 00:04Documentos
SENTENÇA
•08/05/2025, 14:06
DESPACHO/DECISÃO
•22/07/2024, 16:51
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2024, 18:28
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:40
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•07/12/2023, 17:52
SENTENÇA
•02/10/2023, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•07/07/2023, 13:40
DESPACHO/DECISÃO
•29/03/2023, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2022, 10:10
DESPACHO
•20/03/2022, 10:01
DESPACHO
•20/03/2022, 10:01