5015116-79.2022.8.21.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 17.250,58

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

PAULO ROBERTO FRANZ

CPF 481.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ 87.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JANSSEN BERNER

OAB/RS 091150•Representa: ATIVO

HENRIQUE MARCHINI

OAB/RS 051297•Representa: ATIVO

AIRTON BERNER

OAB/RS 015251•Representa: ATIVO

CRISTIANE VALANDRO PRETTO

OAB/RS 107990•Representa: ATIVO

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB/RS 019685•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/01/2025, 17:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> LJO1JE

13/12/2024, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005497-74.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 9

02/09/2024, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

31/07/2024, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 96 e 99

14/06/2024, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 98 e 101

15/05/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 98, 99 e 101

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/05/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

03/05/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/05/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

03/05/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:45

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/09/2024, 17:41

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 15:59

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:26

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:49

OUTROS

•01/12/2023, 14:06

OUTROS

•01/12/2023, 14:06

OUTROS

•01/12/2023, 14:06

OUTROS

•01/12/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 09:22

OUTROS

•27/10/2023, 15:55

OUTROS

•27/10/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2023, 06:29

OUTROS

•25/08/2023, 16:48