5015522-93.2023.8.21.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.599,20

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

PAULO ALBERTO DA SILVA MORGAO

CPF 013.***.***-50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

IVANDRO NORONHA DE FREITAS

OAB/RS 097120•Representa: ATIVO

ELEANDRO SOARES

OAB/RS 070936•Representa: ATIVO

GEOVANA DA SILVA FREITAS

OAB/RS 059771•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 18:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CAN1JE

12/04/2024, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

05/04/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/04/2024, 19:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/03/2024, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/03/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:49

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 20:47

SENTENÇA

•17/11/2023, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 23:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 15:20