5015986-43.2021.8.21.0023

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

JOAO LUIS SORIA SARAIVA

CPF 410.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ 88.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL OSBALDE DE NOBLE

OAB/RS 103805•Representa: ATIVO

LUIZA PONTES TEODORO

OAB/RS 121522•Representa: ATIVO

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797•Representa: PASSIVO

MARIA TERESA FERNANDES CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/07/2024, 18:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> RGR1JE

12/04/2024, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

02/04/2024, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

18/03/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/03/2024, 21:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

02/03/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 18:33

PETIÇÃO

•07/07/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 13:46

SENTENÇA

•31/03/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:27