5018890-52.2019.8.21.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.280,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

ONDINA DE OLIVEIRA ROSENDO

CPF 673.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ 88.***.***.0001-18

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO

OAB/RS 059011•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/08/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/08/2024, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

21/08/2024, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

19/08/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/08/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/08/2024, 19:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

14/08/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 19:42

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CAN1JE

31/07/2024, 17:39

Transitado em Julgado

31/07/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

30/07/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

17/07/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

12/07/2024, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 14:07

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:52

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:45

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 00:25

SENTENÇA

•07/06/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 19:16

DECISÃO

•01/08/2022, 12:20

DESPACHO

•01/08/2022, 12:20