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5021990-43.2021.8.21.0073
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 650,97
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí
Partes do Processo
VALDENIR DE MATOS
CPF 892.***.***-00
MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL / RS
CNPJ 01.***.***.0001-97
Advogados / Representantes
CHRISTIANO HUBER NETO
OAB/RS 060333•Representa: ATIVO
VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO
OAB/RS 092571•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/09/2024, 07:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
18/09/2024, 07:24Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 09:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024, 09:06Baixa Definitiva
17/09/2024, 08:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
10/09/2024, 13:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/08/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/08/2024, 11:20PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
16/08/2024, 11:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024, 18:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024, 18:33Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> TRI1JE
15/08/2024, 16:55Transitado em Julgado
15/08/2024, 16:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
03/08/2024, 00:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/07/2024, 23:59Documentos
PETIÇÃO
•18/09/2024, 07:24
ATO ORDINATÓRIO
•17/09/2024, 09:06
ACÓRDÃO
•02/07/2024, 14:07
EXTRATO DE ATA
•27/06/2024, 17:57
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2024, 16:27
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:45
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:49
SENTENÇA
•03/11/2023, 13:45
SENTENÇA
•10/08/2023, 12:53
DESPACHO/DECISÃO
•16/02/2023, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2022, 12:58
DESPACHO
•12/03/2022, 19:42