5023307-30.2023.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Autor

DANIEL LUIZ MACHADO

CPF 815.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: ATIVO

FERNANDO VICENZI

OAB/RS 049701•Representa: ATIVO

AMANDA MARIA MACHADO

OAB/RS 106958•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/07/2024, 17:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA08FZJA

24/06/2024, 17:34

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2024

24/06/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

01/06/2024, 18:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 92/2024-CGJ

01/06/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/05/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/05/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/04/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

30/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

26/04/2024, 16:49

Documentos

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2024, 23:20

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:45

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:49

SENTENÇA

•09/01/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 17:25

DECISÃO STJ/STF

•26/04/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:41