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5029153-72.2016.8.21.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 2.568,00
Orgao julgador
1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
SILVANA CAMBOIM CORREA
CPF 419.***.***-00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
RODRIGO ANTONIO SEBBEN
OAB/RS 057697•Representa: ATIVO
MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
OAB/RS 011748•Representa: ATIVO
CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI
OAB/RS 080737•Representa: ATIVO
MAURICIO SILVEIRA SCHUCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VICTOR HERZER DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025, 13:04Baixa Definitiva
01/08/2025, 15:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
30/05/2025, 00:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
22/05/2025, 23:59Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025, 16:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025, 16:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025, 16:27Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025, 15:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/03/2025, 00:37PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/02/2025, 10:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/02/2025, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/02/2025, 14:03Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025, 17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025, 17:25Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025, 13:05Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2025, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•13/02/2025, 17:25
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:46
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:49
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2023, 18:32
ATO ORDINATÓRIO
•14/08/2023, 10:39