5036619-44.2022.8.21.0022

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 6.541,78

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

TOP10 PADEL LTDA

CNPJ 43.***.***.0001-39

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 28.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS PASSOS DA SILVA

OAB/RS 112398•Representa: ATIVO

LARISSA DA ROCHA AIRES

OAB/RS 120433•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

17/03/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/03/2025, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256085677 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

14/03/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/03/2025, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

13/03/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500196640

12/03/2025, 16:35

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500196641

12/03/2025, 16:34

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

06/02/2025, 06:03

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

06/12/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

11/11/2024, 09:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:35

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:46

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:20

SENTENÇA

•29/08/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 13:04

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•24/11/2022, 10:59