5038128-73.2022.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DIRCEU DE QUADROS GONCALVES

CPF 454.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CANALLI BORGES

OAB/RS 051686•Representa: ATIVO

VILMAR DA SILVA BARBOSA

OAB/RS 047194•Representa: ATIVO

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL

OAB/RS 079421•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

PAULO DE TARSO VERNET NOT

OAB/RS 027094•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/04/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

18/04/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA02JFFC

12/04/2024, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

04/03/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/03/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/03/2024, 21:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

02/03/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 16:56

PETIÇÃO

•04/03/2024, 11:53

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:46

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 14:18

SENTENÇA

•15/06/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 09:23