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5039758-67.2022.8.21.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 71.699,69
Orgao julgador
2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
ELI MACHADO SILVA
CPF 360.***.***-91
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ 05.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
GUILHERME SANTOS BORGES
OAB/RS 060941•Representa: ATIVO
ROBERTO SILVA DA ROCHA
OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO
LUIG ALMEIDA MOTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/04/2024, 18:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/04/2024, 15:51PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
15/04/2024, 15:51PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
15/04/2024, 14:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/04/2024, 14:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 18:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 18:17Juntada de certidão
12/04/2024, 18:17Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA02JFFC
10/04/2024, 15:29Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024
10/04/2024, 15:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
04/04/2024, 15:40Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:07PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
13/03/2024, 14:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
12/03/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/03/2024, 16:03Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:46
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:50
SENTENÇA
•07/11/2023, 15:42
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2022, 21:42
DESPACHO/DECISÃO
•27/07/2022, 18:52
DESPACHO/DECISÃO
•08/04/2022, 18:54
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2022, 19:18