5040853-11.2017.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 18.179,00

Orgao julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

TATIANE DA SILVA BARRETO

CPF 011.***.***-79

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CANALLI BORGES

OAB/RS 051686•Representa: ATIVO

PEDRO ALBERTO CARDOSO SAMUEL

OAB/RS 079421•Representa: ATIVO

VILMAR DA SILVA BARBOSA

OAB/RS 047194•Representa: ATIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

JHONNY PRADO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 52303595920248210001/RS

14/10/2025, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/08/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

05/08/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/08/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

04/08/2025, 17:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/08/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/03/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 18:24

PETIÇÃO

•04/03/2024, 11:56

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:46

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 18:32

DESPACHO

•04/09/2023, 14:07

DESPACHO

•04/09/2023, 14:07

DESPACHO

•04/09/2023, 14:07

DESPACHO

•04/09/2023, 14:07

DESPACHO

•04/09/2023, 14:07

DESPACHO

•04/09/2023, 14:07

DESPACHO

•04/09/2023, 14:07

DESPACHO

•04/09/2023, 14:07