5060234-92.2023.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.233,13

Orgao julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

PEDRO JAVIER SOLE JACQUES

CPF 959.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ARTHUR ELESBAO BOLETTO

OAB/RS 091112•Representa: ATIVO

GREICE BORDA LIMA

OAB/RS 055192•Representa: PASSIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/07/2024, 17:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA08FZJA

12/04/2024, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/03/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/03/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/03/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

04/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:50

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:46

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

SENTENÇA

•25/10/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 15:22