5050112-93.2018.8.21.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 35.100,55

Orgao julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à Vara Estadual da Saúde Pública

Partes do Processo

ENIO EMMANUEL ESPERANCA SANGUINETTI FILHO

CPF 165.***.***-34

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MINCARONE SANGUINETTI

OAB/RS 081417•Representa: ATIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572•Representa: PASSIVO

LUIZA PAIVA COELHO PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/03/2024, 20:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

27/03/2024, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

27/03/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

25/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

18/03/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/03/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:55

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> VESAUPUBJA

15/03/2024, 14:56

Transitado em Julgado

15/03/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

13/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/03/2024, 08:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

08/03/2024, 08:21

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:46

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 18:22

SENTENÇA

•30/09/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 12:09

DESPACHO

•29/07/2022, 04:25

DESPACHO

•29/07/2022, 04:25

DECISÃO

•29/07/2022, 04:25

DESPACHO

•29/07/2022, 04:25

DESPACHO

•29/07/2022, 04:25

DECISÃO

•29/07/2022, 04:25

DESPACHO

•29/07/2022, 04:25

DESPACHO

•29/07/2022, 04:25

DESPACHO

•29/07/2022, 04:25